Muito se fala sobre a nova lei da terceirização. Mas você realmente sabe o que mudou e o que essa novidade impacta no seu trabalho e na sua vida? Vamos te explicar!
Terceirização
Primeiramente, o que é a terceirização? Ela acontece quando uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar determinados serviços.
Os funcionários são de total responsabilidade da empresa prestadora de serviços, como por exemplo, com o seus pagamentos e treinamentos.
Como foi a mudança?
No dia 22 de março desse mesmo ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Situação atual
Atualmente não há legislação específica sobre terceirização. Existe a súmula, que é um conjunto de decisões da Justiça que serve como referência.
A súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas, com por exemplo: auxiliares de limpeza e técnicos de informática, pois trabalham em diversos ramos, elas também são chamadas atividades-meio.
Como vai ficar
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
Vínculo empregatício
O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada. Sendo assim, o projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço.
Sobre salário, o texto aprovado prevê que a empresa que contratou o funcionário é responsável pelo pagamento. Porém, se caso a terceirizada for condenada e não tiver condições de realizar o pagamento, a empresa que contratou seus serviços será acionada.
As contribuições previdenciárias deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.
Trabalho temporário
O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses com previsão de prorrogação por mais 90 dias. O trabalhador que tiver cumprido o período com a prorrogação, só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.
Condições de trabalho dos terceirizados
O mesmo atendimento médico, ambulatorial e o acesso ao refeitório são facultativos para os terceirizados em relação aos empregados da contratante. Já as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade são obrigatórias.
O Grupo MV
Qualidade em Terceirização é o alicerce do Grupo MV. Desde 2010, o grupo oferece com a máxima competência, transparência e gerenciamento eficaz, trabalhos de terceirização de mão de obra, limpeza, conservação, portaria, zeladoria e vigia, nossas especialidades.
Qualquer dúvida, pode contar conosco! Teremos o prazer em lhe ajudar!
Author: Marcos Gomes
