As áreas em comum dos condomínios oferecem diversas opções de lazer para todos moradores, como quadras de esportes, espaço gourmet, playground, salões de festa e piscina. Como esses espaços são utilizados em comum é preciso que o síndico e corpo diretivo do condomínio saibam como gerenciar e cuidar desses ambientes.
Preparamos esse post para tirar algumas dúvidas sobre regras de condomínio. Confira!
Como eu fico ciente dos direitos e deveres do morador?
As normas devem ser disponibilizadas aos moradores, por meio de uma convenção de condomínio. Neste documento deve conter o regulamento explicando como devem ser utilizados os espaços comuns e quais são os atos infracionais, como as multas.
Quem pode ser síndico e qual é o seu papel?
O síndico nada mais é do que o administrador do condomínio. De acordo com a lei, ele pode ser um condômino, inquilino ou qualquer outra pessoa, desde que seja eleito em assembleia.
O papel do síndico é apenas colocar em prática o que está escrito na convenção de condomínio. Ele não tem autoridade para mandar, desmandar e nem criar leis por sua conta. Todas as regras devem ser resolvidas democraticamente pelos moradores em assembleia, como, por exemplo: uso e sorteio de garagem; se pode ou não andar de bicicleta dentro do condomínio e se é permitido ou não ter animais de estimação.
O morador deve respeitar a convenção condomínio mesmo não concordando com seu conteúdo?
A convenção é o regimento máximo que deve ser respeitada por todos os moradores. A norma é aprovada em assembleia e, a partir disso, passa a valer como lei. O responsável por aplicá-la é o síndico e quem a inspeciona é corpo diretivo.
Caso o morador deseje alterar alguma regra será necessário fazer uma convocação especial, seguindo essa ordem:
- Conseguir o número mínimo de pessoas para que a reunião seja válida (quórum);
- Apresentar e discutir a proposta com os presentes na assembleia;
- Promover uma votação sobre a proposta;
- Fazer uma ata contendo todas as informações da reunião;
- Registrar a ata da assembleia no cartório (condomínio paga o registro).
Como funciona a reserva de uma área comum?
Geralmente, a solicitação de reserva é feita pelo zelador em um Livro de Ocorrência, mas pode ser que no seu condomínio a administração (síndico e corpo diretório) sejam os responsáveis.
Ao reservar o espaço, o morador estará sujeito à cobrança de taxa para cobrir as despesas de água, limpeza, luz, entre outros. O valor dessa taxa deve ser decidido em assembleia.
Caso haja algum dano no espaço, como desaparecimento de objetos do condomínio e estragos em móveis, o morador que reservou o local terá que arcar com o prejuízo.
De espécie alguma – nem com a maioria dos moradores votando a favor – podem ser realizados eventos abertos ao público cobrando ingressos, pois esse tipo de atividade necessita que todas as regras de segurança sejam devidamente cumpridas (como prevenção contra incêndios) e não cabe ao condomínio dar essa permissão. Caso um evento desses aconteça, a responsabilidade será do morador que o promoveu e do síndico.
Quem estabelece o horário de funcionamento das áreas comum?
O melhor horário para o funcionamento desses espaços deve ser votado por todos na convenção de condomínio.
Mesmo durante o horário de funcionamento, caso alguma área comum não esteja sendo utilizada, ela deve permanecer fechada.
O condomínio pode proibir algum morador de utilizar a piscina?
Caso seja decidido em convenção, que os moradores precisam apresentar um exame médico regularmente para usar da piscina, eles serão obrigados a mostrar o documento ou será proibido de utilizar a área. Porém, se no regulamento não constar nenhuma restrição nesse sentido, os moradores poderão usar a piscina normalmente.
Como funciona a lei do silêncio?
Muitos pensam que a lei do silêncio vale somente a partir das 22h, mas não é bem assim! Independente do horário, se um morador estiver perturbando constantemente com barulho de música ou construção, o direito alheio fala mais forte.
Nessa questão, tudo pode ser resolvido à base da conversa harmoniosa e na política da boa convivência. Converse com seu vizinho antes de reclamar com a administração do condomínio. Caso o problema não seja resolvido, você deve comunicar o síndico ou o corpo diretivo.
Quando o carro é roubado dentro do condomínio quem é obrigado a pagar?
Vigiar os carros não é obrigação do porteiro!
Se o seu carro for roubado você não será indenizado, ao menos, que o seu condomínio tenha uma equipe de vigilância contratada especialmente para isso. Portanto, se o carro for roubado o dono que deve arcar com o prejuízo.
Tem alguma experiência ou dúvida para compartilhar com a gente? Então deixe seu comentário aqui no post.
